Reprodução/gazetadoparana.com.brDefensoria orienta pacientes a obter prontuários de antigo hospital em Cascavel
A Defensoria Pública do Paraná passou a atender pacientes do antigo Hospital do Coração de Cascavel que enfrentam dificuldades para acessar prontuários médicos. Os documentos são necessários para a continuidade de tratamentos e solicitações de benefícios ao INSS.
A unidade encerrou as atividades em outubro de 2022. Desde então, pacientes relatam dificuldades para obter os próprios prontuários, documentos que também podem ser usados em pedidos de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A atuação é coordenada pelo Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP), em conjunto com o Ministério Público do Paraná (MPPR), que move uma ação judicial sobre a retirada dos prontuários do hospital e o armazenamento da documentação em local considerado inadequado.
Com o aumento da procura, a Defensoria solicitou habilitação na ação coletiva. A estimativa é de que mais de 500 pessoas sejam afetadas. Investigações identificaram pelo menos 406 pacientes que faziam acompanhamento ambulatorial no momento do fechamento, mas o número pode ser maior.
Uma liminar determinou que os responsáveis pela guarda dos documentos disponibilizem os prontuários em até 15 dias após a solicitação, desde que o paciente comprove a necessidade. Se a entrega não ocorrer administrativamente, a Defensoria poderá tomar medidas judiciais.
Pacientes que atendem aos critérios socioeconômicos para assistência jurídica gratuita podem procurar o NUESP de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, exceto feriados e o recesso forense. O contato pode ser feito pelo telefone ou WhatsApp (41) 8774-4819 e pelo e-mail expansao.saude@defensoria.pr.def.br. Também é possível buscar atendimento na sede da Defensoria, na Rua São Paulo, nº 346, no Centro de Cascavel.
Fonte: gazetadoparana.com.br